CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ONLINE (SaaS) CONTRATADA: CAREXPRESS SIST GESTAO EIRELI CNPJ: 29.756.062/0001-00 Endereço: R. dos Jornalistas, 255 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04318-000 CONTRATANTE: (Dados serão preenchidos automaticamente a partir do cadastro no sistema) Nome / Razão Social: CNPJ/CPF: Endereço: 1. OBJETO O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso do sistema online CAREXPRESS SIST GESTÃO, disponibilizado via internet. 2. NATUREZA DO SERVIÇO O sistema é disponibilizado na modalidade Software como Serviço (SaaS), não havendo cessão de código-fonte ou transferência de propriedade. O acesso depende de conexão com internet e infraestrutura de servidores de terceiros. 3. RESPONSABILIDADE SOBRE AS INFORMAÇÕES A CONTRATANTE é integralmente responsável pelos dados inseridos, transmitidos ou armazenados no sistema. A CONTRATADA não realiza conferência das informações inseridas e não se responsabiliza por erros de digitação, informações incorretas, envio equivocado de dados ou prejuízos decorrentes do uso indevido das informações. 4. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA O sistema poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de internet ou indisponibilidade de serviços de hospedagem. A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta. 5. FORÇA MAIOR A CONTRATADA não responderá por falhas decorrentes de força maior, incluindo desastres naturais, colapsos nos sistemas de comunicação, falhas de internet ou fatos de terceiros fora de sua responsabilidade. 6. PAGAMENTO E SUSPENSÃO O uso do sistema está condicionado ao pagamento das mensalidades. Caso o pagamento atrase por mais de 15 (quinze) dias, os serviços serão automaticamente suspensos. O acesso será restabelecido após a quitação do débito. 7. SUPORTE TÉCNICO O suporte será prestado de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 18:00, com intervalo das 12:00 às 13:00, por acesso remoto, WhatsApp e Microsoft Teams. Não inclui treinamento avançado ou digitação de dados. 8. CUSTOMIZAÇÕES Customizações solicitadas pela CONTRATANTE serão orçadas conforme horas técnicas necessárias, com envio prévio de orçamento e cronograma para aprovação. 9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Manter dados corretos, zelar pelo sigilo das credenciais, utilizar o sistema conforme a legislação vigente e possuir equipamentos e internet compatíveis. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões baseadas no sistema, falhas de energia, internet, equipamentos da CONTRATANTE ou ataques externos. 11. SEGURANÇA DOS DADOS A CONTRATADA adota medidas técnicas razoáveis para proteção dos dados, sendo a guarda das credenciais de acesso de responsabilidade da CONTRATANTE. 12. RESCISÃO O contrato poderá ser rescindido mediante aviso prévio de 30 dias ou automaticamente em caso de inadimplência. 13. ACEITE ELETRÔNICO O presente contrato poderá ser aceito eletronicamente, possuindo validade jurídica conforme a legislação brasileira. 14. FORO Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. Data: